O site http://www.coromotto.pt é propriedade de Carlota Sousa, Unipessoal Lda, com o NIF 514047623.

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online pela Carlota Sousa, Unipessoal Lda, com sede na Rua Azedo Gneco 39, 3º andar, 1350-032 Lisboa, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 514047623, com o capital social de 1000,00 € doravante designada por "Loja Online".

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço http://www.coromotto.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

A navegação nos sites, bem como a aquisição de qualquer produto na Loja Online, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador.

A utilização dos sites e/ou da Loja Online presume a aceitação pelo cliente/utilizador dos presentes termos e condições, bem como da Política de Privacidade em vigor.

Os conteúdos apresentados estão protegidos por lei.

A Carlota Sousa, Unipessoal Lda reserva-se no direito de alterar as presentes condições gerais sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas nos sites e na Loja Online.

Por forma a aceder a mais funcionalidades, o Utilizador poderá registar-se na Loja Online.

O Utilizador deve preencher um formulário, no qual, para além de elementos opcionais, deverá indicar obrigatoriamente os seguintes dados:

- Primeiro e Último nome;

- Endereço de correio eletrónico;

- Palavra-chave.

Toda a informação prestada pelo Utilizador deverá ser correta e verdadeira. O Utilizador deve atualizar a informação facultada, sempre que esta sofra quaisquer alterações. O Utilizador responsabiliza-se por quaisquer declarações falsas, incompletas ou incorretas que preste e pelos prejuízos que estas possam provocar à empresa ou a terceiros.

A Carlota Sousa, Unipessoal Lda não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes do uso indevido ou negligente da palavra-chave definida pelo Utilizador para acesso à sua conta. O Utilizador deverá assegurar a confidencialidade da respetiva palavra-chave.

A Carlota Sousa, Unipessoal Lda fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram.

As informações relativas aos produtos, apresentadas na Loja Online, destinam-se exclusivamente a fornecer um breve resumo informativo para melhor conveniência e informação do visitante.

Tomamos todas as providências para garantir que as informações e os dados contemplados na Loja Online são precisos e atualizados, aquando da sua introdução no mesmo. No entanto, não é garantida a atualização ou correção destas informações. A Carlota Sousa, Unipessoal Lda não garante a exatidão ou integridade de qualquer informação (incluindo informação sobre bens e serviços) incluída nos sites e na Loja Online.

A Carlota Sousa, Unipessoal Lda fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Carlota Sousa, Unipessoal Lda, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador.

Reservamos o direito de alterar, apagar ou mover qualquer informação dos sites e da Loja Online, a qualquer momento, sem aviso prévio.

Os Utilizadores aceitam e reconhecem expressamente que:

- As fotografias apresentadas nos sites na Loja Online são de caráter meramente ilustrativo, devendo os Utilizadores consultar informação detalhada sobre os produtos e as respetivas caraterísticas/especificações;

- O preço exposto é o preço recomendado, podendo, contudo, existir erros ortográficos, sendo que nestes casos a Carlota Sousa, Unipessoal Lda não poderá garantir o fornecimento da encomenda. Nestas situações o Uilizador será avisado, por correio eletrónico ou contacto telefónico e ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o pagamento;

- A Carlota Sousa, Unipessoal Lda fará todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada sobre os produtos nos sites e na Loja Online. Não obstante, não o poderá garantir;

- A Carlota Sousa, Unipessoal Lda não garante a existência em stock dos artigos presentes na Loja Online, bem como não assume a responsabilidade por artigos descontinuados.

Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online estão de acordo com a Lei Portuguesa.

A Loja Online possui os adequados níveis de segurança, contudo a Carlota Sousa, Unipessoal Lda não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online houver impossibilidade de prestação de serviço, a Carlota Sousa, Unipessoal Lda não será responsável por eventuais prejuízos.

A Carlota Sousa, Unipessoal Lda reserva-se todo e qualquer direito de, a qualquer momento, modificar, suspender ou terminar quaisquer serviços. A Carlota Sousa, Unipessoal Lda tentará, sempre que possível e atempadamente, informar sobre qualquer interrupção de serviço, tendo presente que esta não é uma obrigação legal.

Qualquer informação ou mensagem deixada pelo cliente/utilizador nos sites será considerada propriedade da Carlota Sousa, Unipessoal Lda não sendo considerada confidencial. A Carlota Sousa, Unipessoal Lda reserva-se o direito de copiar, divulgar, distribuir ou utilizar da forma que julgar mais apropriada, todo o material que seja fornecido, com exceção de informações particulares e dados pessoais protegidos ao abrigo da Política de Privacidade em vigor.

O Utilizador obriga-se a abster-se de utilizar os sites para postagem e divulgação de comentários discriminatórios, obscenos, pornográficos, difamatórios, suscetíveis de incitar ao ódio racial, quebra de sigilo ou da privacidade, que possam causar desconforto ou incómodo a terceiros, que encorajam ou constituam conduta que possa ser considerada uma ofensa criminal, dar origem a responsabilidade civil ou qualquer outra forma que seja contrária à lei portuguesa, comprometendo-se a apagar assim que observe este comportamento.

Os sites e a Loja Online pode conter links para sites de terceiros (“sites vinculados”), os quais poderão conter informações úteis. A política de privacidade em vigor não se aplica a estes sites. A Carlota Sousa, Unipessoal Lda declina qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos consequentes da utilização destes sites ou de outro ligado a este.

As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito da Loja Online, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Carlota Sousa, Unipessoal Lda qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

A Carlota Sousa, Unipessoal Lda não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas da Loja Online que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

A Carlota Sousa, Unipessoal Lda não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso da Loja Online quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Carlota Sousa, Unipessoal Lda e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Carlota Sousa, Unipessoal Lda que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

A Carlota Sousa, Unipessoal Lda não garante que:

i) a Loja Online seja fornecida de forma ininterrupta, seja segura, sem erros ou funcione de forma infinita;

ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através da Loja Online preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;

iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.

iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através da Loja Online criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

O Utilizador aceita que a Carlota Sousa, Unipessoal Lda não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

i) do uso ou impossibilidade de uso da Loja Online;

ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;

iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

A Carlota Sousa, Unipessoal Lda reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada nos sites e na Loja Online.

Tendo em consideração o uso da Loja Online, o Utilizador compromete-se a:

i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;

ii) Não utilizar identidades falsas;

iii) Manter a segurança da sua password;

iv) Respeitar os limites de encomendas impostos;

v) Aceitar todos os riscos de acesso não autorizado à informação.

Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Carlota Sousa, Unipessoal Lda declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Carlota Sousa, Unipessoal Lda reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Carlota Sousa, Unipessoal Lda ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Carlota Sousa, Unipessoal Lda.

É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens sem que para o mesmo exista uma autorização prévia da Carlota Sousa, Unipessoal Lda. A Carlota Sousa, Unipessoal Lda reserva-se o direito de recorrer aos meios jurisdicionais ao seu dispor para fazer valer os seus direitos em caso de utilização abusiva de qualquer utilização não autorizada do conteúdo, protegido ou não, constante da presente Loja Online e/ou em caso de incumprimento do disposto nos presentes termos e condições.

A Carlota Sousa, Unipessoal Lda garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Carlota Sousa, Unipessoal Lda. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Carlota Sousa, Unipessoal Lda.

Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Carlota Sousa, Unipessoal Lda no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador.

Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: Carlota Sousa, Unipessoal Lda.

A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado na Loja Online poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Carlota Sousa, Unipessoal Lda ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

A pedido do Utilizador:

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Carlota Sousa, Unipessoal Lda através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Carlota Sousa, Unipessoal Lda tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.

Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Carlota Sousa, Unipessoal Lda:

i) Número da encomenda

ii) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega

Por decisão da Carlota Sousa, Unipessoal Lda:

A Carlota Sousa, Unipessoal Lda. reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Carlota Sousa, Unipessoal Lda reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Carlota Sousa, Unipessoal Lda.

O Utilizador poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas.

O Utilizador tem o direito de resolver o contrato, sem incorrer em quaisquer custos adicionais, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o Utilizador adquira a posse física do bem.

Para resolver o contrato, o Utilizador poderá fazê-lo através de qualquer declaração inequívoca da intenção de resolução do contrato, dirigida à Carlota Sousa, Unipessoal Lda.

O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à Carlota Sousa, Unipessoal Lda nas devidas condições de utilização.

Após receção da devolução na Carlota Sousa, Unipessoal Lda será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. O reembolso é efetuado até 14 (catorze) dias após a receção da declaração de livre resolução.

Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

Todos os artigos disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes.

Os artigos possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é, no mínimo, de 2 (dois) anos. Este período é considerado a partir da data da fatura do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos.

São considerados fora das condições de garantia os artigos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos e utilização de acessórios não originais.

A Loja Online é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Carlota Sousa, Unipessoal Lda.

Os direitos de autor sobre textos, imagens, som, animação, vídeo e demais conteúdos presentes nos sites e na Loja Online encontram-se devidamente autorizadas por parte do seu legítimo titular, neste caso, um terceiro.

O Utilizador reconhece que o conteúdo dos sites e da Loja Online está protegido por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitá-los. Qualquer formato de ficheiro (texto, som, imagem, gráficos ou animação) e todas as outras informações e a forma em que são representadas graficamente, assim como a sua disposição e a estrutura, são propriedade exclusiva da Carlota Sousa, Unipessoal Lda ou das entidades que autorizaram a sua utilização.

Todo o conteúdo dos sites e da Loja Online encontra-se assim protegido pelo disposto no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial, não podendo ser objeto de reprodução ou apropriação sem expressa permissão escrita dos respetivos titulares, pelo que poderão os autores prejudicados nos seus interesses morais e/ou materiais reclamar à entidade indemnização por perdas e danos, independentemente da responsabilidade criminal que possa existir.

O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

A Carlota Sousa, Unipessoal Lda reserva-se ao direito de, a qualquer momento, introduzir alterações nestes conteúdos, não tendo obrigação de efetuar qualquer comunicação prévia ao Utilizador.

O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Carlota Sousa, Unipessoal Lda suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 14.

O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Carlota Sousa, Unipessoal Lda não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

A Carlota Sousa, Unipessoal Lda não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Carlota Sousa, Unipessoal Lda e que pela mesma não possam ser controladas).

Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Carlota Sousa, Unipessoal Lda compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Carlota Sousa, Unipessoal Lda pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

A Carlota Sousa, Unipessoal Lda reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 5 e outras referidas nas Condições Gerais;

b) Quando a Carlota Sousa, Unipessoal Lda cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

A suspensão ou a cessação do Serviço pela Carlota Sousa, Unipessoal Lda, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Carlota Sousa, Unipessoal Lda ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

Nas situações acima descritas, a Carlota Sousa, Unipessoal Lda comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Carlota Sousa, Unipessoal Lda poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico www.coromotto.pt.

Sempre que a Carlota Sousa, Unipessoal Lda entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.

Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a Carlota Sousa, Unipessoal Lda poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

A Carlota Sousa, Unipessoal Lda não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.

O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Carlota Sousa, Unipessoal Lda de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Carlota Sousa, Unipessoal Lda que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.

A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

No cumprimento da legislação em vigor, ficam listadas abaixo as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, as quais o consumidor pode contactar em caso de conflito, na compra de produtos ou serviços neste site:

– Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)

Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Direito
 Campus de Campolide

1099-032 Lisboa

www.cniacc.pt

– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)

Rua dos Douradores, n.º 116, 2.º andar

1100-207 Lisboa

www.centroarbitragemlisboa.pt

– Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (CIAB)

Rua D. Afonso Henriques, n.º 1 (Ed. Junta de Freguesia da Sé)

4700-030 Braga

Av. Rocha Paris, n.º 103 (Edifício Vila Rosa)

4900-394 Viana do Castelo

www.ciab.pt

17. Sugestões, reclamações e esclarecimentos

Para quaisquer esclarecimentos adicionais, por favor contactar:

geral@coromottodesign.com

Carlota Sousa, Unipessoal Lda.

Rua Azedo Gneco n.º 39, 3º andar, 1350-032 Lisboa