A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais explicita os termos em que a Coromotto procede ao tratamento de dados pessoais dos Clientes, bem como os direitos a exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, em especial, a Lei nº 58/2019, de 8 de Agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, daquele Regulamento.

O propósito desta Política é o de comunicar aos Clientes da Coromotto de forma transparente e simples para que finalidades são recolhidos e tratados os seus dados pessoais, a cada momento da relação comercial entre a Coromotto e o Cliente, bem como o fundamento e licitude dos tratamentos essenciais a que a Coromotto procede.

– Tratamento de dados pessoais:

É uma operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;

– Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais

Pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais;

– Subcontratante

Pessoa singular ou coletiva, que trata os dados pessoais por conta da Coromotto, no contexto de prestação de serviços, formalizada através de Contrato escrito e mediante instruções de tratamento definidas pela Coromotto.

– Autoridade de controlo

Autoridade pública independente que, no caso de Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a quem compete nomeadamente fiscalizar a correta aplicação da legislação sobre proteção de dados pessoais;

– Cookies

Ficheiros informáticos que contêm uma sequência de números e letras que permitem nomeadamente identificar de forma única o dispositivo de acesso à internet de um utilizador, mas podem conter outras informações tais como as suas preferências de navegação num determinado site. Os cookies são descarregados através do browser para o dispositivo de acesso à internet (computador, telemóvel, Tablet, etc.) quando se acede a determinados sites;

São Dados Pessoais todas e quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável (o “titular dos dados”), sendo, por definição, considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

No exercício da sua atividade, a Coromotto trata as seguintes principais categorias de dados pessoais:

• Informação de Identidade
  Nome, número de documento de identificação, número de identificação fiscal, morada, contacto telefónico e endereço eletrónico;

• Informação Patrimonial
  Património imobiliário e a sua localização, fotografias e respetivas plantas;

A entidade responsável pelo tratamento dos dados é a Coromotto.

Os dados pessoais são tratados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas para as quais foram recolhidos, não podendo ser posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades, sendo assegurados, aos titulares dos dados pessoais os respetivos deveres de informação.

A Coromotto efetua os tratamentos dos dados pessoais necessários para a celebração, execução e gestão de contratos, em que o titular dos dados é parte ou em diligências pré-contratuais a pedido deste;

A Coromotto efetua os tratamentos de dados pessoais necessários para garantir o cumprimento das diversas obrigações legais – nacionais e europeias – a que está sujeita.

A Coromotto efetua os tratamentos de dados pessoais necessários para salvaguarda dos seus interesses legítimos ou de terceiros (Realização de inquéritos de satisfação para aferição da qualidade de serviço e identificação de procedimentos tendentes à melhoria do serviço).

A Coromotto pode efetuar outros tratamentos de dados pessoais quanto tiver obtido o consentimento prévio, livre, expresso e informado do titular dos dados.

Nos tratamentos de dados a que a Coromotto procede, observa os princípios da licitude, lealdade e transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade e responsabilidade.

A Coromotto poderá transmitir os dados recolhidos, assegurando-se, em todo o caso, a confidencialidade dos dados, o cumprimento da política de privacidade implementada de acordo com as exigências legais aplicáveis e sempre de forma compatível com as finalidades determinantes do tratamento.

A Coromotto poderá ainda transmitir os dados pessoais de Clientes no cumprimento de obrigações legais e/ou ordens judiciais, em especial ao abrigo dos deveres legais de colaboração com instituições e autoridades públicas.

A Coromotto efetua os tratamentos dos dados pessoais necessários para a celebração, execução e gestão de contratos, em que o titular dos dados é parte ou em diligências pré-contratuais a pedido deste.

A Coromotto efetua os tratamentos de dados pessoais necessários para garantir o cumprimento das diversas obrigações legais – nacionais e europeias – a que está sujeita.

A Coromotto efetua os tratamentos de dados pessoais necessários para salvaguarda dos seus interesses legítimos ou de terceiros.

A Coromotto pode efetuar outros tratamentos de dados pessoais quanto tiver obtido o consentimento prévio, livre, expresso e informado do titular dos dados.

Além do direito à informação, a Coromotto assegura aos Clientes o exercício dos seus direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais:

• Acesso
  Os Clientes têm o direito de aceder aos dados pessoais que fornecem à Coromotto no âmbito da relação comercial existente.

• Retificação
  Os Clientes têm o direito de solicitar a retificação dos dados pessoais inexatos ou incompletos.

• Oposição
  Os Clientes têm o direito de se opor a tratamento de dados baseados no interesse legítimo da Coromotto, ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta, e a não ficarem sujeitos a nenhuma decisão automatizada, incluindo a definição de perfis.

• Esquecimento
  Os Clientes têm o direito de pedir o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação.

• Portabilidade
  Os Clientes têm o direito de pedir a disponibilização dos dados pessoais por si facultados, em formato estruturado de uso corrente e leitura automática, de modo a que possam ser transmitidos a outro responsável pelo tratamento.

• Limitação
  Os Clientes têm o direito de pedir a disponibilização dos dados pessoais por si facultados, em formato estruturado de uso corrente e leitura automática, de modo a que possam ser transmitidos a outro responsável pelo tratamento.

Os Clientes têm ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo, em matérias relativas ao exercício dos seus direitos e à proteção dos seus dados pessoais.

Os Clientes podem exercer os direitos acima mencionados, mediante comunicação escrita através de comunicação escrita dirigida ao Data Protection Officer, através do seguinte endereço: dpo@coromottodesign.com

A Coromotto observa as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados pessoais, podendo conservar os mesmos:

• Até dez anos após o termo da relação contratual;

• Enquanto subsistirem obrigações emergentes de relação contratual;

• Enquanto puder ser oponível direito à Coromotto.

A Coromotto conserva os dados pessoais pelo período de tempo necessário e enquanto subsistirem as legitimas finalidades para as quais os dados são tratados, no cumprimento de obrigações legais, regulamentares e contratuais a que se encontra sujeita.

A Coromotto, na prossecução da sua atividade, poderá recorrer a terceiros – Subcontratantes – para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos Clientes (titulares dos dados) A Coromotto assegura que, nestas circunstâncias são adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.

Assim, qualquer Subcontratante da Coromotto tratará os dados pessoais dos Clientes que obtenha por via da Coromotto, em nome e por conta da Coromotto, e no estrito cumprimento das instruções transmitidas pela Coromotto, devidamente documentadas.

A transmissão de dados pessoais de Clientes para fora do Espaço Económico Europeu só ocorrerá mediante uma autorização expressa do titular dos dados, quando tal seja necessário para a execução de ordens ou pedidos transmitidos à Coromotto (ex. transferência de pagamento) ou por exigência legal.

A Coromotto garante os adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais dos titulares dos dados.

Para o efeito, adota as necessárias medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso não autorizados, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

A Coromotto utiliza, no site www.coromotto.pt cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos titulares dos dados pessoais, aumentando a rapidez e eficiência de resposta.

Para mais informações consulte a Política de Cookies da Coromotto.

A Coromotto poderá vir a atualizar ou a proceder a reajustamentos às presentes Política de Privacidade e Cookies, sendo essas alterações devidamente publicitadas.